Guia simples
Reforma tributaria: o que muda e quando muda
Uma leitura direta para quem precisa vender, emitir nota, prestar servico, receber mercadoria e manter o fiscal em dia sem virar especialista em legislacao.
Fontes conferidas em 28/10/2026 · Publicação técnica não significa ativação automática no Orbit.
Atualização da reforma
CBS 2027: referência de 11,3% divulgada pelo TCU
O cálculo técnico é de 11,3468%, arredondado para 11,3%. A referência ainda depende da fixação pelo Senado e não deve substituir automaticamente as regras das notas de 2026.
Consultar o cálculo oficial do TCUConsulta de códigos e estimativa básica da operação na data atual, com base líquida informada e regime regular. Não aplica automaticamente a referência CBS/2027 nem substitui apuração, créditos ou análise de regimes específicos.
- NF-e e NFC-e
- Novas versões, vinculação de pagamentos, cadastros e valores líquidos exigem testes por documento e ambiente. O cronograma deve considerar o aviso de 27/10, posterior às notas técnicas.
- NFS-e e classificações
- Revisar NT 009 v1.01, leiautes e correlação NBS–cClassTrib do Anexo VIII v1.02.00. Uma correlação publicada não autoriza enquadramento automático.
- Orbit Tax e NFE
- O Tax trata classificação, cálculo e conciliação; o NFE trata emissão, recepção, documentos e eventos. A disponibilidade de cada recurso depende da versão homologada e do ambiente autorizador.
Linha do tempo
Datas que precisam entrar no radar
A transicao e gradual. O risco nao e apenas pagar imposto errado; tambem e emitir documento fiscal em layout desatualizado.
16/01/2025
Lei Complementar 214/2025
Regulamenta IBS, CBS e Imposto Seletivo. Na pratica, define a base da nova forma de tributar consumo no Brasil.
01/01/2026
Comeca a fase de teste nos documentos fiscais
Empresas passam a destacar IBS e CBS nos documentos fiscais eletronicos conforme notas tecnicas. E uma fase de adaptacao operacional.
01/09/2026
NFS-e nacional para optantes do Simples
A NFS-e de padrao nacional passa a ser obrigatoria para optantes do Simples Nacional, padronizando a emissao pelo Emissor Nacional.
28/10/2026
TCU divulga cálculo de referência da CBS para 2027
O cálculo divulgado é de 11,3468%, arredondado para 11,3%. Isso não substitui a fixação pelo Senado nem define a alíquota efetiva de cada operação.
16/11/2026
Novas etapas técnicas da NF-e e NFC-e
O aviso ENCAT/SVRS de 27/10 mantém ou transfere para esta data a produção das NTs 2025.002 v1.50/v1.52, 2026.006, 2026.007 v1.00/v1.10 e 2026.008. Cada regra tem seu próprio escopo.
2027
CBS entra em vigor e Imposto Seletivo comeca
A CBS substitui PIS/Cofins. O Imposto Seletivo passa a valer para itens definidos em lei, como produtos prejudiciais a saude ou ao meio ambiente.
2029 a 2032
Transicao de ICMS e ISS para IBS
Estados e municipios entram na transicao gradual. ICMS e ISS vao perdendo espaco enquanto o IBS ganha peso.
2033
Modelo novo consolidado
IBS e CBS passam a ser o centro da tributacao sobre consumo. A promessa e reduzir complexidade e disputas entre regras diferentes.
Topicos explicados
Sem linguagem complicada
Não automaticamente. É a referência calculada pelo TCU para 2027, não uma alíquota universal vigente em 2026. A aplicação depende dos atos normativos, da data, do regime e do enquadramento da operação. Em 2026, a transição prevê CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, com condições próprias e possíveis dispensas de recolhimento.
Como o NFE Orbit ajuda
O NFE Orbit reúne emissão, recepção, XML, documentos auxiliares e acompanhamento de eventos; o Orbit Tax conecta classificação, cálculo e conciliação fiscal. A cobertura varia por modelo, município, provedor e versão homologada. Publicações novas entram em análise antes de alterar a operação em produção.
Conhecer a operação assistida da reformaFontes oficiais usadas como base:
TCU — cálculo de referência da CBS para 2027ENCAT/SVRS — avisos e alterações de cronogramaSVRS — notas técnicas vigentes por documentoNFS-e — NT 009, anexos e correlações atualizadasReceita Federal - Entenda a Reforma Tributaria do ConsumoLei Complementar 214/2025 - PlanaltoReceita Federal - NFS-e nacional para optantes do SimplesPortal NFS-e - Nota Tecnica 009